Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

TJ reforma sentença e fixa juros

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Ordem judicial não gera dano moral

Esclarecimentos do INMETRO